Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO

a) "AVALIE SEU MÉDICO" se trata de uma plataforma "web" de comunicação, que auxilia o público na avaliação e localização de médicos.

b) Os serviços do "AVALIE SEU MÉDICO" são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado com a seguinte Razão Social: L. M. MAIA TECNOLOGIA – ME, CNPJ: 28.281.738/0001-93, doravante simplesmente denominado "AVALIE SEU MÉDICO".

c) O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o "AVALIE SEU MÉDICO" e as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes.

d) Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso constitui um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002).

e) A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo "AVALIE SEU MÉDICO". Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

f) O presente termo de uso, suas cláusulas, itens, parágrafos, etc., descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do "AVALIE SEU MÉDICO", para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.avalieseumedico.com.br e o usuário sempre poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços ora descritos, caso seja assinante de algum serviço.

g) O usuário declara estar ciente de que o "AVALIE SEU MÉDICO" pode, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, deixar de fornecer os serviços, alterar suas características para si ou à generalidade dos utilizadores, bem como criar restrições para o uso ou acesso aos serviços.

h) O "AVALIE SEU MÉDICO" não participa de qualquer prática de venda ou troca de informações pessoais com terceiros. Seus dados não serão compartilhados com outros sites e só serão divulgados e utilizados, quando for necessário, para a realização dos nossos serviços.

i) O "AVALIE SEU MÉDICO" pode desenvolver uma ou mais de uma API que possibilitem a interação de aplicações com os nossos serviços. Caso isso ocorra, a utilização dos serviços do "AVALIE SEU MÉDICO" através das APIs também se submeterá às disposições deste instrumento e de outros termos e políticas do "AVALIE SEU MÉDICO".

2. DA REDE MÉDICA E DO CONTEÚDO VEICULADO

a) O "AVALIE SEU MÉDICO" oferece uma plataforma de pesquisa de informações sobre médicos e avaliação de médico. O conteúdo divulgado pelo "AVALIE SEU MÉDICO" possui um teor exclusivamente ilustrativo, educacional e informativo, produzido por seus usuários (gratuitos e/ou pagos).

b) Qualquer cidadão pode se cadastrar gratuitamente e complementar algumas informações sobre médicos, bem como, avaliá-los.

c) O "AVALIE SEU MÉDICO" não produz nenhum tipo de conteúdo ou informação, tampouco contrata ou emprega qualquer pessoa ou organização para este fim. As informações eventualmente disponíveis e pré-cadastradas no serviço "AVALIE SEU MÉDICO" são extraídas automaticamente de diversas fontes na internet.

d) O "AVALIE SEU MÉDICO" pode modificar ou adaptar o conteúdo/informação disponibilizado pelo usuário a fim de transmitir, exibir ou distribuí-lo através de redes informáticas e em várias mídias e/ou fazer alterações ao conteúdo tal como necessário para conformá-lo e adaptá-lo a todos os requisitos ou limitações de quaisquer redes, aparelhos, serviços ou mídia.

e) O "AVALIE SEU MÉDICO" pode reservar, nas páginas de conteúdos veiculados, espaços para anúncios publicitários, preservando a integridade e visibilidade do conteúdo médico. O acordo firmado entre o "AVALIE SEU MÉDICO" e a empresa contratante do espaço publicitário será firmado por instrumento fora do escopo deste termo.

f) O usuário também garante e concorda que não tem e não vai contribuir com qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso, ou que viole qualquer lei ou direito de terceiros.

g) O "AVALIE SEU MÉDICO" se reserva o direito de, a seu critério, remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo da plataforma, suspender ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento ou buscar qualquer outra solução que lhe seja disponível ou conveniente.

h) Todo conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou ou publicou tal conteúdo. O "AVALIE SEU MÉDICO" não pode e nem irá monitorar ou controlar todo o conteúdo disponibilizado através dos seus serviços.

i) O uso de qualquer conteúdo/informação publicado ou obtido através do serviço é de responsabilidade e risco do usuário. O "AVALIE SEU MÉDICO" não respalda, apoia, nem garante a integridade, veracidade, precisão ou confiabilidade de qualquer conteúdo/informação postado por meio do serviço.

j) O "AVALIE SEU MÉDICO" não endossa quaisquer opiniões expressadas por meio do serviço. O usuário entende que, ao utilizar o serviço, poderá ser exposto a um conteúdo que julgue como ofensivo, prejudicial, impreciso ou inapropriado. Sob nenhuma circunstância, o "AVALIE SEU MÉDICO" será responsabilizado por qualquer conteúdo desse tipo ou por qualquer perda ou dano de tipos incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo disponibilizado por meio dos serviços.

k) O usuário é responsável pela utilização do serviço, por qualquer conteúdo fornecido e por todas as consequências oriundas da sua utilização, incluindo o uso do seu conteúdo por outros usuários e terceiros.

l) O "AVALIE SEU MÉDICO" também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação considerada necessária para: (i) satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação do poder público; (ii) fazer cumprir os Termos, incluindo a investigação de potenciais violações deste documento; (iii) detectar, impedir ou, de outra forma, endereçar fraude, segurança ou questões técnicas; (iv) responder às solicitações de suporte ao usuário, ou; (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança do "AVALIE SEU MÉDICO", seus usuários e o público.

OUTROS SERVIÇOS

1. Perfil Paciente

a) O "Perfil Paciente" é um serviço de apresentação e identificação em que constarão todas as informações referentes ao usuário cadastrado, dentro do próprio perfil. O objetivo deste serviço é apresentar, de forma organizada e interativa, informações pessoais do usuário, dentro do próprio perfil, pelo qual poderá complementar informações de médicos e avaliá-las. Qualquer pessoa que queira fazer parte da comunidade de avaliação médica "AVALIE SEU MÉDICO", no intuito de complementar informações de médico ou compartilhar informação/avaliação médica, pode se inscrever e criar o seu próprio perfil.

b) Neste perfil, o usuário deverá, inicialmente, preencher seu cadastro com nome, e-mail válido, e senha. Após o cadastro, o usuário deverá ativar seu perfil através de e-mail que receber do site "AVALIE SEU MÉDICO". Uma vez ativo o perfil, poderá preencher seu cadastro com mais dados pessoais, não obrigatórios.

2. Perfil Médico

a) O "Perfil Médico" é um serviço gratuito ou pago que reúne funcionalidades especiais que aprimoram a experiência do usuário dentro da plataforma. Este perfil é destinado somente para médicos que queiram complementar suas informações pré-cadastradas, ou cadastradas pelo usuário do "Perfil Paciente".

b) Nesse perfil, os médicos poderão:
b.1) No Plano Básico, o usuário poderá: fazer upload de foto; cadastrar suas especialidades; receber um e-mail de aviso toda vez que uma avaliação for cadastrada em seu nome
b.2) No Plano Verificado, o usuário, além de possuir o símbolo de verificado, poderá: ter destaque nas pesquisas dentro do site/aplicativo; fazer upload de foto; cadastrar suas especialidades; receber um e-mail de aviso toda vez que uma avaliação for cadastrada em seu nome
b.3) No Plano Premium, o usuário, além de ser indicado como médico premium e possuir símbolo de verificado, poderá: ter destaque nas pesquisas dentro do site/aplicativo; fazer upload de foto; cadastrar suas especialidades; cadastrar seu currículo, sua apresentação pessoal, seu endereço de atendimento, bem como, os planos de saúde pelo qual atende, receber um e-mail de aviso toda vez que uma avaliação for cadastrada em seu nome e ainda terá relatório de acesso ao perfil.

c) As informações prestadas pelo "Perfil Médico" são de responsabilidade exclusiva do usuário.

d) O usuário do "Perfil Médico" poderá ter destaque nas buscas em relação aos médicos não cadastrados neste perfil.

3. Diretório de Médicos

a) O "Diretório de Médicos" é uma relação de médicos, análoga a uma lista telefônica, que possibilita uma busca organizada de profissionais por cidades e por área médica de atuação, com consequente avaliações realizadas pelos usuários do "Perfil Paciente". Neste diretório constam informações de contato profissional dos Médicos, pré-cadastrados, e/ou complementados pelas informações do usuário "Perfil Paciente" ou "Perfil Médico", possibilitando aos cidadãos, de qualquer lugar, encontrar profissionais que possam atender as suas necessidades médicas.

b) O "AVALIE SEU MÉDICO" não estabelece nenhum vínculo com nenhum médico cadastrado na plataforma e, por conseguinte, no Diretório de Médicos.

c) O "AVALIE SEU MÉDICO" não privilegia, em posições do Diretório, nenhum médico, com exceção àqueles assinantes do "Perfil Médico" que poderão aparecer antes daqueles médicos não assinantes do perfil.

d) O Diretório de Médicos é uma ferramenta de busca colocada gratuitamente à disposição para visualização de todas as pessoas que visitam o "AVALIE SEU MÉDICO".

e) As informações do médico que constarão no Diretório de Médicos serão fornecidas pelo "Perfil Paciente" ou pelo próprio profissional, através do "Perfil Médico", quando do preenchimento dos campos em seu perfil pessoal no "AVALIE SEU MÉDICO".

DA PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

a) O usuário somente terá acesso aos serviços através do cadastro de conta na plataforma "AVALIE SEU MÉDICO", sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta.

b) O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

c) O usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção dos dados por ele prestados ou compartilhados durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do "AVALIE SEU MÉDICO", competindo-lhe, ainda, manter seus cadastros sempre atualizados.

d) Os serviços do "AVALIE SEU MÉDICO" estão submetidos a constantes atualizações e aprimoramentos com a finalidade de adicionar novas funcionalidades ou corrigir eventuais falhas, podendo, portanto, em alguns momentos, sofrer instabilidades técnicas.

e) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência ou alienação do cadastro do usuário dos serviços do "AVALIE SEU MÉDICO".

DOS PLANOS DE SERVIÇOS – PERFIL MÉDICO

a) O "AVALIE SEU MÉDICO" poderá disponibilizar para o usuário do "Perfil Médico" um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso pessoal e o uso da plataforma.

b) As funcionalidades e ferramentas serão previamente selecionadas pelo "AVALIE SEU MÉDICO" e agregadas em diferentes pacotes ou planos com valores distintos.

c) O "AVALIE SEU MÉDICO" se reserva o direito de modificar a composição dos pacotes ou planos inclusive no que tange a quantidade reservada para a utilização de cada funcionalidade ou ferramenta, sem qualquer tipo de consulta prévia ao usuário.

d) Além das modificações ou alterações mencionadas no item anterior, o "AVALIE SEU MÉDICO" também se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos pacotes ou planos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

e) A prestação do serviço está sujeita à aceitação, por parte do usuário, dos Termos de Uso do "AVALIE SEU MÉDICO". Caso não concorde com eventuais alterações ou modificações no presente instrumento ou em qualquer outro termo ou política dos serviços operados ou mantidos pelo "AVALIE SEU MÉDICO", o usuário pode optar por interromper o fornecimento do serviço sem reembolso de valores que já tenham sido pagos.

f) As informações sobre a composição dos planos, bem como o detalhamento das ferramentas e funcionalidades inclusas, além de preços e formas de pagamento do serviço serão disponibilizados e mantidos na página www.avalieseumedico.com.br.

g) O "AVALIE SEU MÉDICO" não se compromete a adequar os planos, funcionalidades ou ferramentas de seus serviços para atender objetivos ou atingir resultados específicos definidos pelo usuário.

h) As funcionalidades e ferramentas do "AVALIE SEU MÉDICO" disponíveis ao usuário estão vinculadas a sua conta de cadastro no serviço e são intransferíveis.

i) Na ocorrência de promoções, descontos ou planos especiais o usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas. Nesse caso, o usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios ou do próprio site do "AVALIE SEU MÉDICO".

COBRANÇA E PAGAMENTO – SERVIÇOS PAGOS

a) Somente serão aceitos os pagamentos realizados mediante os meios eleitos pelo "AVALIE SEU MÉDICO" para este fim, sendo nulas as transações realizadas por outros métodos.

b) A cobrança do "AVALIE SEU MÉDICO" dar-se- á na forma de ciclos indivisíveis de 30 (trinta) dias a contar da data de contratação; o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 30 (trinta) dias da contratação.

c) A renovação da assinatura dos serviços dar-se- á de forma automática debitando o valor no cartão de crédito cadastrado no ato da assinatura. O usuário pode fazer o cancelamento dos serviços automaticamente a partir das suas configurações do perfil, não cabendo reembolso ou estorno de valores já pagos.

d) Havendo falha na cobrança de pagamento, somente via cartão de crédito, o "AVALIE SEU MÉDICO" pode realizar novas tentativas para que o pagamento da assinatura seja efetivado.

e) Na hipótese de cancelamento do serviço por parte do usuário, a disponibilidade das ferramentas do "AVALIE SEU MÉDICO" cessará de imediato.

f) Se o usuário fornecer informações de cartão de crédito para o pagamento dos valores pela contratação dos serviços do "AVALIE SEU MÉDICO", o mesmo autoriza e garante a utilização, pelo "AVALIE SEU MÉDICO", de cobrar pelo respectivo cartão de crédito o pagamento dos valores devidos.

g) O "AVALIE SEU MÉDICO" não se responsabiliza pela utilização de cartão de crédito de terceiros, por parte do usuário, quando da assinatura dos serviços.

h) Caso haja alguma cobrança ou pagamento indevido por parte do "AVALIE SEU MÉDICO", o usuário poderá solicitar o reembolso via contato do site.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

a) O usuário declara estar ciente de que os serviços e conteúdos podem conter ligações a sites ou recursos de terceiros. O "AVALIE SEU MÉDICO" não se responsabiliza: (i) pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos, e; (ii) pelo conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados em tais sites ou recursos.

b) O usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores eventualmente pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas para viabilizar o funcionamento adequado dos sistemas automáticos fornecidos pelo "AVALIE SEU MÉDICO". Nesta hipótese, o "AVALIE SEU MÉDICO" se reserva o direito de encerrar a assinatura no caso de conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo usuário, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação. A rescisão será previamente comunicada ao usuário.

c) Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados aos usuários pelo "AVALIE SEU MÉDICO" será realizado única e exclusivamente pela Internet, através de e-mail, de página virtual de suporte ou ferramenta online disponibilizada pelo "AVALIE SEU MÉDICO".

d) Todo contato entre o usuário e o "AVALIE SEU MÉDICO" mediante os canais para este fim destinar-se- á, única e exclusivamente, para atender solicitações ou dúvidas técnicas acerca da utilização e funcionamento dos serviços oferecidos.

e) O "AVALIE SEU MÉDICO" não utiliza os dados pessoais dos seus usuários para fins comerciais, ou seja, os dados armazenados não são disponibilizados para terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.

f) O "AVALIE SEU MÉDICO" não será responsabilizado por nenhum prejuízo que eventualmente ocorra em decorrência de alteração, suspensão ou descontinuação temporária de qualquer dos seus serviços.

g) O usuário apenas pode acessar os produtos e serviços para fins lícitos. O usuário é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo.

h) Não existe carência ou qualquer tipo de fidelização entre o usuário e o "AVALIE SEU MÉDICO". O usuário pode fazer o cancelamento dos serviços automaticamente a partir das suas configurações do perfil, não cabendo reembolso ou estorno de valores já pagos.

i) A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do "AVALIE SEU MÉDICO" e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

j) Caso a rescisão contratual se dê em razão de descumprimento ou violação por parte do usuário às disposições do presente termo, bem como a descumprimento ou violação à legislação aplicável, não caberá reembolso de valores já pagos. Nesta hipótese, o "AVALIE SEU MÉDICO" também se reserva o direito de recusar ou restringir ao usuário todo e qualquer uso atual ou futuro dos produtos e serviços do "AVALIE SEU MÉDICO".

k) O usuário não poderá: I. Hackear ou interferir na operação do "AVALIE SEU MÉDICO" e dos seus serviços; II. Representar outra pessoa ou obter acesso não autorizado à conta de outra pessoa; III. Introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que possa estar destinado a danificar a operação, hardware, software ou qualquer outro aspecto do serviço; IV. Criar spiders ou scrapers; V. Usar robôs ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar as ferramentas e/ou serviços do "AVALIE SEU MÉDICO".

l) O "AVALIE SEU MÉDICO" não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens ou informações exibidas na plataforma.

PENALIDADES E CANCELAMENTO DE PERFIS

a) Esse tópico tem o condão de sintetizar, ratificar e elucidar as condutas passíveis de sanções quanto ao manuseio dos perfis de usuário.

b) O "AVALIE SEU MÉDICO" poderá, a seu critério, advertir, suspender ou cancelar a assinatura; ou banir o assinante da plataforma, a qualquer tempo, de forma temporária ou definitiva, sem direito a ressarcimento, se o mesmo desrespeitar a política e os princípios que norteiam o uso adequado e harmônico da plataforma.

c) São condutas passíveis de penalidades (rol exemplificativo): a. Desrespeitar/ofender os usuários quando do uso de alguma das ferramentas do "AVALIE SEU MÉDICO"; b. Burlar o sistema de avaliação; c. Utilizar informações falsas.

d) Se, por acaso, o assinante for banido, poderá, a depender do caso, ser reintegrado à plataforma. Nesse caso, o usuário passará por um período de avaliação para concluir se está apto ou não a retornar à plataforma.

DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Existindo dúvidas jurídicas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o usuário pode entrar em contato com o escritório jurídico do "AVALIE SEU MÉDICO": Mura Empresarial.

b) Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

c) Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do Consumidor.

d) Caso o litígio decorrente do presente contrato não esteja enquadrado na legislação Consumerista, fica eleito, desde já, foro da Comarca de Florianópolis - SC para dirimir eventuais controvérsias.

e) O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.